Juiz reconhece gravidade, mas diz que situação exige cautela; promotoria denuncia risco elétrico e biológico, falta de EPIs e ausência de acessibilidade.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Suzano para cobrar a reforma do prédio que abriga o Instituto Médico Legal (IML) do município. Nesta segunda-feira (29), o juiz Eduardo Calvert negou a tutela de urgência sobre o caso.

O pedido do promotor Bruno Grecco inclui a realização de obras emergenciais, contratação de funcionários e fornecimento de equipamentos básicos para o funcionamento da unidade, que há anos opera em condições precárias.

O juiz, no entanto, entendeu que a situação exige cautela por envolver políticas públicas e orçamentos de diferentes esferas.

“Aconselha-se prudência na atuação do Poder Judiciário e a concessão de oportunidade ao administrador para que apresente em juízo os planos de atuação para a superação da situação de crise”, escreveu.

O magistrado marcou uma audiência de conciliação para o dia 3 de setembro, às 14h. Caso não haja acordo entre as partes, o prazo de 30 dias para apresentação de contestação começará a contar a partir da data da audiência.

“Se há uma demanda contra dois entes, é porque ambos faltaram com seus deveres constitucionais e legais, devendo ser responsabilizados”, disse.

O promotor ressalta também que o IML de Suzano é um importante equipamento para o Alto Tietê, já que atende toda a região.

“É importante destacar que o IML de Suzano atende a toda a região do Alto Tietê, e não apenas à população da cidade, abrangendo uma área extensa e um grande contingente populacional. A situação é alarmante: há anos, este serviço essencial não é prestado nem mesmo da forma minimamente adequada. O Estado está desamparando vítimas de crimes — já vulnerabilizadas pela própria situação, como nos casos de violência doméstica, que constituem a maior parte dos exames —. Assim, ao comparecerem a um IML nessas condições, essas pessoas são revitimizadas pelo próprio Poder Público, diante da precária estrutura do órgão”, ressaltou Grecco.