A Câmara de Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei n.º 156-178/2025, de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode).

O PL institui a campanha ‘Maio Roxo’ e altera dispositivos da Lei n.º 7.541/2019, ampliando o alcance da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir pessoas com deficiências ocultas e criar o documento CIDO (Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta).

O projeto estabelece o dia 12 de maio como o ‘Dia Municipal das Doenças Ocultas’, que será comemorado anualmente. A ação tem como objetivo aumentar a conscientização sobre doenças ocultas, também conhecidas como doenças silenciosas ou deficiências invisíveis.

Com a anuência em Plenário, fica mantida a denominação Carteira de Identificação do Autista (CIA) para os munícipes diagnosticados com TEA, passando estes a serem também abrangidos pela Carteira CIDO.

São exemplos de doenças ocultas as seguintes condições de saúde:

Autismo;
Deficiência auditiva;
Deficiência intelectual;
TDAH: Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;
Doença de Crohn: Doença inflamatória intestinal;
Esquizofrenia: Doença mental que afeta apercepção da realidade;
Esclerose múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central;
Lúpus: Doença autoimune que afeta diversos órgãos e tecidos do corpo;
Fibromialgia: Doença crônica caracterizada por dor muscular e fadiga.
Demência: Doença que causa perda de memória e outras funções cognitivas;
Epilepsia: Distúrbio neurológico que causa convulsões;
Asma: Doença respiratória que causa dificuldade para respirar;
Fobias extremas: Medo intenso e irracional de algo específico; Neuro divergências: Diferenças no desenvolvimento do sistema nervoso;
Doença de Lyme: Doença infecciosa transmitida por carrapatos. Disautonomia: Transtorno que afeta o sistema nervoso autônomo.