A Prefeitura de Ilhabela comunicou nesta terça-feira (7/4) que “pela 1ª vez em 20 anos” atrasou o pagamento de fornecedores por conta da queda de arrecadação, especiamente dos recursos provenientes dos royalties;. Por conta disso, o governo agendou uma audiência pública para o próximo dia 10, às 18h, no auditório do Paço Municipal, sobre situação fiscal e o possível uso do Fundo Soberano.

De acordo com a prefeitura, o cenário fiscal é desafiador em decorrência da acentuada queda na arrecadação dos royalties do petróleo, o que já tem impactado diretamente o fluxo financeiro do município e provocado atrasos no pagamento de fornecedores. Somente no mês de março, a administração municipal deixou de quitar aproximadamente R$ 14 milhões em compromissos, em razão da insuficiência de recursos provenientes dos royalties. Entre os pagamentos afetados estão contratos relacionados às obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., pavimentação na região Sul da Ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul), além de fornecedores essenciais da área da Educação, como o abastecimento de combustível.

Ainda segundo a Prefeitura de Ilhabela, nos primeiros dias de abril, o cenário se agravou, com cerca de R$ 10 milhões adicionais em pagamentos não realizados. Entre os serviços impactados, o subsídio ao transporte público municipal, operado pela empresa Expresso Fênix, além de contratos com prestadores de serviços como iiBrasil e Citynex.  A prefeitura informa ainda que a queda na arrecadação também compromete, neste momento, o pagamento do programa de Bolsas de Estudo Municipal.

Decreto de contenção

Diante desse contexto, a Prefeitura publicou, na última quinta-feira (2), o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta. A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas frente à redução significativa das receitas, especialmente dos royalties.

Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diversas áreas da administração, inclusive a educação. A decisão segue orientações da legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou que o município atingiu 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, índice acima do limite de alerta.

O decreto assegura que não haverá impacto sobre despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da manutenção dos serviços essenciais à população.

Audiência pública

A Prefeitura de Ilhabela realizará, no dia 10 de abril, às 18h, uma audiência pública no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal. O encontro tem como objetivo debater alternativas para o enfrentamento da situação fiscal, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano. “A Prefeitura reforça que segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos e a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante de um cenário econômico adverso”, finaliza a nota.