A Prefeitura de Suzano entregou neste domingo (1º de fevereiro) 180 matrículas de unidades habitacionais para moradores do Jardim Panorama, durante cerimônia realizada na Escola Municipal Ana Rita Gomes, situada no bairro Jardim Margareth. O momento coroou um trabalho realizado em conjunto entre os munícipes e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.

A solenidade contou com a presença do prefeito Pedro Ishi e do ex-prefeito e secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Rodrigo Ashiuchi, onde também foram destacados os serviços de iluminação e pavimentação que complementarão as ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida da população local. Ainda acompanharam a atividade a primeira-dama Déborah Raffoul Ishi; o vice-prefeito Said Raful; além de secretários municipais e vereadores, incluindo o vice-presidente da Câmara, Marcos Antonio dos Santos, o Maizena.

Segundo a Administração Municipal, a etapa encerra um processo de regularização fundiária que alcançou 465 lotes do Jardim Panorama, consolidando uma luta histórica que contou com a participação da equipe técnica da Diretoria de Habitação, cujo empenho contribuiu para a criação da Associação dos Moradores do Alto da Guadalupe (Amag), organizada para lutar pelos direitos de propriedade das famílias que vivem na localidade. O presidente da entidade, Juberto de Souza, representou os munícipes durante a realização do evento.

A partir do acordo, intermediado pela prefeitura, a associação pôde contratar os serviços técnicos que garantiram a documentação necessária que precisaria ser apresentada ao cartório, para seguir com trâmites relacionados à regularização fundiária e expedição de matrículas.

A titulação oficial das residências, por meio dos documentos cedidos pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade, garante a legalização da propriedade e o direito à moradia a cada família, já que a matrícula individualizada possui informações essenciais para a identificação jurídica do imóvel. Assim, o titular passa a ter acesso ao mercado formal de crédito, se habilita a reformar a unidade, comercializá-la ou a transferi-la para herdeiros, entre outras vantagens.

O processo que envolve a regularização fundiária e a legalização, incluindo a documentação aprovada em cartório, é amparado pelo programa federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído em Suzano pela lei complementar nº 337/2019. Em algumas situações, organizações populares também se articulam para a garantia do direito à propriedade.

Desde o início de 2017, além das famílias beneficiadas nesta oportunidade, foram entregues ao todo 953 matrículas, que contemplaram munícipes dos bairros Vila Fátima (580), Vila Barros (144), Jardim Belém (99), Monte Sion (18), Nova Vila Rica (13), Estância Americana (62), Vila Sônia Regina (29) e Vila Helena II (8).